Questões Militares
Foram encontradas 135 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q383288
Direito Processual Penal
No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378588
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360689
Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.
Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.
Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360687
Direito Processual Penal
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da estrita legalidade, são vedadas, no âmbito do direito processual penal, a interpretação extensiva e a aplicação analógica.
Em razão do princípio da estrita legalidade, são vedadas, no âmbito do direito processual penal, a interpretação extensiva e a aplicação analógica.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360685
Direito Processual Penal
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.
O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor sempre que o réu deixar de fazê-lo
O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor sempre que o réu deixar de fazê-lo
Conheça nossos planos