Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal

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Q273081 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.

Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.

Alternativas
Q273076 Direito Processual Penal
Em relação às normas penais especiais, julgue o item subsecutivo.

A autoridade policial que deixa de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão de qualquer pessoa pratica abuso de autoridade; no entanto, a autoridade judicial que deixa de ordenar o relaxamento de prisão ilegal que lhe seja comunicada não incorre em conduta abusiva, fato que tem gerado severas críticas dos especialistas no assunto.

Alternativas
Q255263 Direito Processual Penal
A lei processual penal

Alternativas
Q245442 Direito Processual Penal
De acordo com o CPP no processo comum a defesa poderá arrolar até quantas testemunhas:
Alternativas
Q245441 Direito Processual Penal
Assinale o recurso a ser interposto da sentença de impronúncia no Tribunal do Júri.
Alternativas
Respostas
591: E
592: E
593: E
594: D
595: A