Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal

Foram encontradas 623 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q141555 Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial deve terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e em 30 dias, acaso esteja solto.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117397 Direito Processual Penal
Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Segundo orientação jurisprudencial, causa nulidade absoluta, nos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a falta de oportunidade de defesa antes do recebimento da representação.
Alternativas
Respostas
373: C
374: E
375: A