A injúria é crime de ação penal

Questões de assuntos semelhantes

• Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão...
• Nos crimes de Ação Penal Privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o...
• Assinale C para certo e E para errado.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta...
• Segundo reiterados julgamentos das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, prevalece o entendimento de que o Código...
• O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia...