Todo Policial Militar, deve saber que as autoridades
policiais e seus agentes deverão prender quem quer que
seja encontrado em flagrante delito. Assim, conforme dispõe
os artigos 301, 302 e 303 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de
outubro de 1941, Código de Processo Penal, com relação à
prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA:
Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em
cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para
coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana.Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto
afirmar que o flagrante delito é
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo IX),
o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
(artigo 9º, 1), a Convenção Americana de Direitos Humanos
(artigo 7º, 2) e a Constituição Federal (artigo 5º, LXI)
estabelecem, em suma, que ninguém poderá ser submetido à
detenção ou ao encarceramento arbitrários. Acerca desse
tema, é correto afirmar que