Questões Militares

Conforme o preceituado na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742, de 07/12/1993), as ações das três esferas de governo na área da assistência social realizam-se de forma articulada, sendo uma das competências dos municípios: 

Maria do Carmo Brant de Carvalho, abordando "Famílias e Políticas Públicas", no livro "Família, Redes, Laços e Políticas Públicas", organizado por Acosta e Vitale (2008), identifica semelhanças entre a família e as funções das políticas sociais no que se refere

Considere os itens de I a IV a seguir:

I. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

II. atender as ações assistenciais de caráter de emergência;

III. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Artigo 203 da Constituição Federal de 1988;

IV. prestar serviços socioassistencias de que trata o artigo 23 desta lei.

Com base no Artigo 15 da Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS no Cap. III, Da organização e da Gestão, compete aos municípios o que se aponta

Considere os itens de I a IV a seguir:

I. benefícios eventuais;

II. acolhimento em casa-lar para crianças e adolescentes e acompanhamento à família;

III. centros de referência de assistência social-CRAS;

IV. benefício de prestação continuada.

A proteção social básica, segundo NOB/RH-SUAS, será operada por intermédio do que se aponta nos itens

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), em relação à competência do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme a LOAS.

( ) Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

( ) Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

( ) Conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo