Questões Militares

Existem três critérios para classificar a modalidade de controle da Administração Pública quanto ao órgão que o exerce. Indique a alternativa que não corresponde a um desses critérios.

Pratica improbidade administrativa o servidor público que enriquece ilicitamente no exercício do cargo ou função. À luz da Constituição Federal vigente, serão impostas ao agente praticante de improbidade administrativa as seguintes sanções:

I - suspensão dos direitos políticos

II - indisponibilidade de bens

III - perda da função pública

IV - ressarcimento ao erário

Considerando as afirmativas acima, estão corretas

Na administração pública, o controle deve ser entendido como um instrumento da democracia. O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional e tem como finalidade, EXCETO:

Sobre os atos de improbidade administrativa previstos pela Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Os casos de enriquecimento ilícito praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra empresa incorporada ao patrimônio público serão apurados como atos de improbidade administrativa na forma da lei.

II. Aquele que não sendo agente público se beneficia de atos de improbidade administrativa responde civil ou criminalmente pelos seus atos, contudo não lhe é aplicada a lei de improbidade administrativa.

III. A perda da função pública, pela sua gravidade, é uma sanção autônoma, não podendo ser cominada com nenhuma outra conforme determina a lei de improbidade administrativa.