Questões Militares Comentadas por alunos sobre atos administrativos em direito administrativo

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Q787922 Direito Administrativo
Atuação revocatória de controle administrativo é a que
Alternativas
Q779350 Direito Administrativo
Dentre as espécies de atos administrativos, correta, conforme Carvalho Filho (2012) .
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Q779317 Direito Administrativo
Consideram-se corretas as seguintes formas de extinção dos atos administrativos conforme Carvalho Filho (2012), EXCETO:
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Q779313 Direito Administrativo
Segundo Carvalho Filho (2012), NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo declaratório:
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Q774111 Direito Administrativo
Considerando o texto abaixo, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: “A potestade revocatória independe da ilegalidade do ato administrativo, sendo exercida em relação aos atos válidos. Pontue-se que é também um dos aspectos da autotutela, pois independe de qualquer outro Poder Constituído para O seu exercício.” (COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2a ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 258). I. A não homologação pelo Tribunal de Contas da União de aposentadoria de servidor público federal, na forma do inciso III do artigo 71 da CF/88, ensejará a utilização da potestade revocatória da Administração Pública. II. O artigo 54 da Lei n. 9.784/99, ao afirmar que “o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má- fé”, trata da potestade revocatória. III. A potestade revocatória da Administração Pública envolve juízo de conveniência e oportunidade. 
Alternativas
Respostas
86: C
87: C
88: D
89: E
90: E