Questões Militares
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Q1339691
Direito Administrativo
Considerando o estudo dos efeitos da extinção do ato
administrativo, quando em relação aos efeitos da anulação ou invalidação, assinale abaixo a alternativa
CORRETA:
Q1339690
Direito Administrativo
Em relação ao estudo das modalidades de extinção dos
atos administrativos, temos aquela que “é o
desfazimento do ato administrativo por razões de
ilegalidade”, estamos diante da:
Q1339524
Direito Administrativo
Os atos administrativos eivados de vício de legalidade devem ser:
Q1319308
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Princípio da Administração Pública que aborda tanto a
atração impessoal, que objetiva a satisfação do interesse
coletivo, quanto à administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu
objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a
gestão.
Q1238748
Direito Administrativo
Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação regras que o orientassem quanto à solução a ser dada ao caso. Por isso, recorreu aos costumes vigentes na localidade onde se deu a licitação para resolver o problema apresentado.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos do direito administrativo a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
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