Questões Militares
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Q2036061
Direito Administrativo
Acerca dos Poderes da Administração Pública,
em especial o Poder de Polícia, analise as
afirmativas abaixo.
I. A polícia administrativa rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades. II. Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade. III. A polícia judiciária rege-se pelo Direito Processual Penal, incidindo sobre pessoas.
Assinale a alternativa correta.
I. A polícia administrativa rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades. II. Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade. III. A polícia judiciária rege-se pelo Direito Processual Penal, incidindo sobre pessoas.
Assinale a alternativa correta.
Q2036060
Direito Administrativo
No que se refere aos atributos dos atos
administrativos, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo. ( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. ( ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo. ( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. ( ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030651
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030646
Direito Administrativo
Considere uso e abuso do poder e analise
as afirmações a seguir.
l O poder administrativo outorgado ao agente público lhe confere a faculdade de atuar em favor da coletividade. ll Caso o agente público permaneça omisso em hipótese de previsão legal de prazo para sua atuação, o terceiro prejudicado tem direito à ação de indenização em face do agente inerte. lll Mandado de Segurança é uma das vias de invalidação do ato praticado com abuso de poder pelo agente público. lV O agente público labora com excesso de poder quando busca alcançar fim diverso do interesse público e atua com desvio de poder quando age fora dos limites de sua competência administrativa. V Reserva do possível é uma construção doutrinária que condiciona a averiguação da legalidade da atuação estatal à existência de recursos públicos disponíveis para tanto.
Estão corretas somente as afirmações:
l O poder administrativo outorgado ao agente público lhe confere a faculdade de atuar em favor da coletividade. ll Caso o agente público permaneça omisso em hipótese de previsão legal de prazo para sua atuação, o terceiro prejudicado tem direito à ação de indenização em face do agente inerte. lll Mandado de Segurança é uma das vias de invalidação do ato praticado com abuso de poder pelo agente público. lV O agente público labora com excesso de poder quando busca alcançar fim diverso do interesse público e atua com desvio de poder quando age fora dos limites de sua competência administrativa. V Reserva do possível é uma construção doutrinária que condiciona a averiguação da legalidade da atuação estatal à existência de recursos públicos disponíveis para tanto.
Estão corretas somente as afirmações:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972333
Direito Administrativo
Acerca do uso e do abuso de poder na administração pública,
assinale a opção correta.
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