Questões Militares Sobre direito administrativo
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A Lei nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos administrativos, prevê as modalidades de licitação em seu artigo 22:
“A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é
Sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as sentenças a seguir.
I. Serviços de publicidade e divulgação são considerados serviços técnicos especializados, cabendo, portanto, inexigibilidade de contratação.
II. Sendo necessária a contratação de serviços para atender aos contingentes militares em quaisquer operações no exterior, não há necessidade de justificativa quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e, portanto, configura-se caso de dispensa de licitação.
III. Em igualdade de condições, como terceiro critério de desempate, será assegurada preferência aos bens produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
IV. Um dos casos em que a rescisão do contrato pode se dar por ato unilateral e escrito da Administração é o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
Está correto apenas o que se afirma em
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, trata, em seus artigos 20 a 23, das modalidades, prazos e limites de licitações públicas. Com base no que ela dispõe, um dos servidores do setor de compras do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) precisa definir qual modalidade utilizar para cada item que precisa adquirir.
Associe as modalidades a suas respectivas finalidades.
Modalidade
1 – Tomada de preço
2 – Convite
3 – Concorrência
4 – Leilão
Finalidade da licitação
( ) Aquisição de combustível, no valor de R$ 750.000,00.
( ) Alienação de bens inservíveis para a corporação, como veículos e móveis, no valor de R$ 250.000,00.
( ) Aquisição de serviços de engenharia nas instalações da Unidade, no valor de R$ 1.300.000,00.
( ) Aquisição de uniformes, no valor total de R$ 60.000,00.
A sequência correta dessa associação é