Questões Militares Sobre direito administrativo

A licitação na modalidade "tomada de preços", quando destinada a obras e serviços de engenharia, tendo em vista o valor estimado da contratação, terá como limite o valor de

A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, denomina-se

Segundo Sidney Bittencourt (2001), em relação aos tipos de licitação, assinale a opção correta.

Segundo a Lei 8666/ 93, assinale a opção que apresenta uma situação de inexigibilidade de licitação.

Em relação à modalidade de licitação Pregão, é correto afirmar que

Na definição do objeto da licitação, o conjunto de elementos necessários e suficientes, que caracteriza a obra ou o serviço ou complexo de obras ou serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares capazes de assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, é denominado

Quais são os prazos mínimos, contados da publicação dos editais até o recebimento das propostas, para as licitações nas modalidades concurso e leilão, respectivamente?

Assinale a opção que apresenta três modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93.

Quais são as hipóteses de "afastamentos licitatórios" previstas na Lei 8.666/93 (Estatuto das Licitações e Contratos) ?

De acordo com o artigo 30 da Lei 8.666/1993, o procedimento licitatório para contratação de obras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá contemplar exigência de:

Em relação ao Pregão, assinale a opção INCORRETA.

A modalidade de licitação Pregão é regulamentada pela Lei 10.520/2002. As fases do procedimento do Pregão, na ordem correta, são: publicação do edital;

Dos atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei 8.666 cabem recursos a contar da data da intimação do ato ou da lavratura da Ata. Qual o prazo para recurso no caso de rescisão do contrato determinada por Ato da Administração, por motivo de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos?

Os avisos de licitação deverão ser publicados com um prazo mínimo até o recebimento das propostas ou realização do evento. O prazo mínimo de 30 dias é exigido para a modalidade

Correlacione as modalidades de licitações às respectivas características, assinalando a opção que apresenta a sequência correta.

MODALIDADES DE LICITAÇÕES 

I - Pregão 

II - Concorrência 

III- Tomada de Preços 

IV - Convite 

V - Concurso 

VI - leilão 

CARACTERÍSTICAS

( ) A publicidade é assegurada com pelo menos, 45 de antecedência.

( ) Suas características básicas são a ampla publicidade e universalidade

( ) Adistringe-se às aquisições (compras e serviços) consideradas comuns, qualquer que seja o valor da contratação.

( ) Permite que participem licitantes que apresentem a documentação exigida para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

(  ) Permite que interessados cadastrados manifestem interesse em participar da licitação com antecedência de até 24hs antes da apresentação das propostas.

Para habilitação nos Processos Licitatórios NÃO será exigido dos interessados a documentação relativa à

A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos, EXCETO com o princípio

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

( ) A licitação não pode ser procedida nos casos em que o julgamento objetivo da proposta faz-se impossível.

( ) Exigências desarrazoadas podem gerar a nulidade da licitação.

( ) A contratação direta sem licitação não exime a Administração do dever de processualizar a escolha do contratado.

( ) O direito do contratado ao equilíbrio econômico financeiro dos contratos cede diante do interesse público preponderante.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

Assinale a opção correta.

Qual é a modalidade de licitação voltada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública?