Questões Militares Comentadas por alunos sobre noções fundamentais de direito penal militar em direito penal militar

Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é prati­cado crime militar

Para o fim da aplicação da lei penal militar, nos termos do artigo 9.º do Código Penal Militar, a expressão “militar em situação de atividade” refere­se a

A lei penal militar, disposta no Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, utiliza-se de alguns princípios como o da legalidade e da retroatividade da lei mais benigna. Dentre os conceitos da aplicação desta Lei, é incorreto afirmar:

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir:

I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.

IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia.

Está CORRETO o que se afirma em