Questões Militares Comentadas por alunos sobre noções fundamentais de direito penal militar em direito penal militar
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Q409908
Direito Penal Militar
Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q385179
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
È correto afirmar que para efeito da aplicação da Lei Penal Militar, que no caso de sentença condenatória irrecorrível, uma lei posterior que favoreça o agente não retroagirá.
Q385003
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, a lei posterior ao fato criminoso que, de qualquer outro modo, favorece o agente:
Q325290
Direito Penal Militar
De acordo com as regras previstas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que:
Q325288
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n° 1.001/1969, é correto afirmar que:
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