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Q2537335

Direito Penal Militar Teoria da Pena , Crime Militar , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Teoria Geral do Crime Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |

Q2537335 Direito Penal Militar

A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena decorrente da condenação do militar pela prática de crime militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o crime, a circunstância de ter o crime sido praticado em alguma das condições abaixo elencadas, EXCETO:

Alternativas

contra irmão;

em auditório da Justiça Militar;

em estado de embriaguez fortuita;

mediante surpresa;

em país estrangeiro.

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Q2364944

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364944 Direito Penal Militar

Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).

Alternativas

reclusão; reforma; exclusão das Forças Armadas

exclusão das Forças Armadas; impedimento; indignidade para o oficialato

prisão; perda do posto e patente; detenção

indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; suspensão dos direitos políticos

suspensão dos direitos políticos; detenção; prisão

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Q2237442

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237442 Direito Penal Militar

Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.

Alternativas

A execução da pena pode ser suspensa pelo prazo máximo de oito anos desde que os antecedentes, a personalidade e a conduta posterior do agente autorizem a presunção de que ele não voltará a delinquir.

A suspensão condicional da pena pode ser estendida às penas de reforma, suspensão do exercício do posto, graduação, função ou à pena acessória.

A suspensão condicional da pena não pode ser aplicada, por exemplo, ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança nacional ou que tenha praticado violência contra superior.

Não é necessário que, na sentença, o juiz especifique as condições a que fica subordinada a suspensão.

Não haverá a revogação da suspensão caso o condenado descumpra qualquer das condições impostas na sentença.

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Q2237441

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237441 Direito Penal Militar

Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Alternativas

A pena poderá ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Será imputada a responsabilidade pela conduta ao agente que no momento da ação ou omissão, em virtude de doença mental, não possuía a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Não será imputada a responsabilidade pela conduta ao agente que, no momento da ação ou omissão, apesar de doença mental, possuía a capacidade de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato.

Não será imputada a responsabilidade pelo crime ao agente se a doença mental não suprimiu e não diminuiu a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação.

Não será imputada a responsabilidade pelo crime ao agente que, no momento da conduta, estava em estado de embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior.

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Q2237438

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237438 Direito Penal Militar

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(a) como pena principal e a pena acessória respectivamente,

Alternativas

a reclusão e a reforma.

a prisão e a perda do posto e da patente.

a exclusão das Forças Armadas e o impedimento.

a indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.

a suspensão dos direitos políticos e a detenção.

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