Questões Militares Sobre direito penal militar
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Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:
Da hipótese acima, é correto afirmar que se trata de crime de corrupção:
Comunicados os fatos à PMERJ, é correto inferir que:
Levando em conta que, após a prisão em flagrante, Demóstenes foi denunciado pela prática de três desacatos a superior e três lesões corporais, todos em concurso material, é correto afirmar que: