Questões Militares Sobre direito processual penal militar

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

No Processo Penal Militar a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de_____   dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim; e, dentro do prazo de___   dias, se o acusado estiver solto. O auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia, dentro do prazo de_____   dias.

Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

( ) A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito.

( ) Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento.

( ) O juiz não poderá cassar a admissão do assistente.

Assinale a alternativa correta em relação à “Menagem”.

Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de

No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que: