Questões Militares

A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta. O princípio pelo qual se exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito das decisões tomadas em qualquer tipo de ato, porque se trata de formalidade necessária para permitir o controle de legalidade dos atos administrativos, é o princípio da

Os estudos realizados por Taylor, um dos precursores da administração, tiveram uma importante contribuição no desenvolvimento das organizações ao longo de sua história, como, por exemplo, na proposição dos preceitos a serem seguidos pela gerência. Com relação aos preceitos a serem seguidos pela gerência, conforme proposição de Taylor, marque afirmativa correta.

A validade do ato administrativo está vinculada aos motivos indicados como seu fundamento. Dessa maneira, se inexistentes ou falsos, geram a sua nulidade. A assertiva faz alusão à

Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O princípio da segurança jurídica veda a aplicação retroativa de nova interpretação legal no âmbito da Administração Pública.

( ) O princípio da segurança jurídica não impede a anulação de atos ilegais, mas a alteração destes em virtude de nova interpretação conferida à lei.

( ) O princípio da legalidade pode ser identificado como o da moralidade administrativa, porque está vinculado ao desvio de poder, considerado pela legislação como espécie de ato ilegal.

( ) O princípio da tutela representa o poder da Administração de rever seus próprios atos, com a possibilidade de anulá-los quando ilegais ou revogá-los quando indesejados.

( ) O princípio da eficiência apresenta dois aspectos: o modo de atuação do agente público e o modo de organizar, estruturar, disciplinar a administração, com objetivo de alcançar melhores resultados na prestação do serviço público.

Levando-se em conta a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços, pode-se classificá-los em públicos e de utilidade pública; próprios e impróprios do Estado; administrativos e industriais; gerais e individuais. Segundo Meirelles (2007), exemplos de serviços públicos, propriamente ditos, são os de