Questões Militares

Com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca dos militares dos estados.

O Poder Judiciário está previsto no Capítulo III do Título IV (Organização dos Poderes) na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com base no texto constitucional, marque a alternativa CORRETA:

O Conselho de Defesa Nacional, constituindo-se em um órgão de consulta do Presidente da República, segundo a Constituição Federal, é integrado, na qualidade de membros natos, dentre outros, por

No Poder Judiciário brasileiro, aos juízes é vedado:
I. Dedicar-se à atividade político-partidária. II. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. III. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. IV. Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. V. Propor a ação civil pública se o Ministério Público não a oferecer no prazo legal.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:

Quanto à organização da Justiça Militar prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.