Julgue o trecho a seguir: “O militar alistável é elegível e, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela
autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.” Nos termos
das normas constitucionais aplicáveis aos militares dos Estados, o trecho apresentado
O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de
votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa
perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos
indivíduos dotados de certas características especiais,
notadamente de natureza intelectual?
“Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de Direito
Público interno que faz da pessoa um dos elementos componentes
da dimensão do Estado”. Desse modo, aquele que, dada a
circunstância de seu nascimento, não adquire nacionalidade, por
não se enquadrar em nenhum critério estatal que lhe atribua
nacionalidade, pode ser chamado de
“A”, Policial Militar da ativa, candidatou ao cargo eletivo de vereador
nas eleições municipais de sua cidade. Para ser considerado alistável e elegível deverá
atender determinadas condições. Com base na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA: