Questões Militares
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Relacione as colunas, de acordo com o previsto na Constituição Federal (1988). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sabendo-se que cada número poderá ser utilizado mais de uma vez.
1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2 – Direitos Sociais
( ) trabalho
( ) educação
( ) direito de herança
( ) previdência social
( ) defesa do consumidor
( ) direito de propriedade
Considere as afirmativas abaixo.
I – A lei penal não retroagirá, em hipótese alguma.
II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III – A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão na forma da lei.
Estão corretas
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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