Questões Militares Comentadas por alunos sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Segundo o Art . 144, caput e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção que NÃO apresenta um órgão de segurança pública .

Em relação â Constituição Federal, assinale a opção correta.

De acordo com o Art. 142 da Constituição Federal de 1988: "As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Considerando-se a CF/1988, em relação às Forças Armadas, é correto afirmar que:

De acordo com § 1º, do Art. 136, da CF/88, o decreto que instituir o Estado de Defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Assim sendo, o § 2º, do mesmo artigo, estabelece que o tempo de duração do Estado de Defesa NÃO será superior a:

A Marinha, o Exército e a Aeronáutica constituem as Forças: