Questões Militares Comentadas por alunos sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.

Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar e Forças Armadas.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.

Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal.

força maior ou caso fortuito.

calamidade pública e estado de necessidade.

estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

fundo de garantia por tempo de serviço.

licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.

A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Às guardas municipais compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas vias públicas urbanas.

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, não ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de 90 dias de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

O oficial condenado na justiça, comum ou militar, à pena privativa de liberdade superior a três anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento do tribunal militar de caráter permanente.

A polícia ferroviária estadual, órgão permanente, organizado e mantido pelo Estado e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias estaduais.

Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares