Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pú...

Quanto à segurança pública, prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988:

a) CORRETO. Art. 144, §1º, III.

b) CORRETO. Art. 144, §5º  Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

c) INCORRETO. Esta competência é destinada às polícias militares. Conforme o art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

d) CORRETO. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Gabarito do professor: letra C.

A - Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

letra (c)

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

a) Art 144 III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

b) e d)  Art 144 § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

um pouco diferente do que ocorre na pratica em se tratando de guardas municipais.. cuidado pra nao confudir galera.. eu mesmo errei!

*** ATUALIZANDO SOBRE GUARDA MUNICIPAL ***

> LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 (Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Art. 2^o Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

PESSOAL, VAMOS FOCAR NA LETRA DA LEI. NAO ADIANTA TENTAR INTERPRETAR OU PENSAR NA PRATICA. É O QUE PRESA A LEGISLAÇÃO CONFORME A CF. COM RELAÇAO AS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES, NESSE CASO NAO CABERIA POIS A QUESTAO É CLARA; CONFORME A CONSTITUIÇÃO.

ABRACO