A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é
obrigatório para a organização da administração pública
direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou
mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, o cumprimento,
dentre outras, da seguinte norma:
Nos termos da ICC no 144 (A importância e as principais características do policiamento comunitário), a filosofia de Polícia Comunitária contempla, entre outras, as seguintes rotinas: