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Q474668

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474668 Legislação Estadual

Na Fase de Controle e Análise Crítica de uma Operação de Reintegração de Posse,

Alternativas

providenciase o isolamento da área a ser reintegrada.

colhemse sugestões para o aperfeiçoamento de outras ações congêneres.

oficiase o Ministério Público para o acompanhamento da ação propriamente dita.

promovese a análise e a avaliação dos riscos gerenciais da operação.

analisase o teor da requisição de reintegração de posse.

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Q474666

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474666 Legislação Estadual

Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

Alternativas

não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.

as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de competência do Ministério Público.

não será atendida notificação feita diretamente por Oficial de Justiça a uma patrulha ou OPM

a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.

não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.

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Q473053

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473053 Legislação Estadual

Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas em presas gestantes

Alternativas

desde o comprovado conhecimento do estado de gravidez pela Administração, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.

presumindose o conhecimento do estado de gestação a partir do 7° mês.

no período de até 180 dias após o parto, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.

independentemente de comprovação do estado de gravidez pela Administração.

em qualquer hipótese, não podendo ser também utilizado qualquer outro meio menos gravoso de contenção.

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Q473046

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473046 Legislação Estadual

Os convênios, na Polícia Militar,

Alternativas

deverão ser firmados, como regra geral, com prazo de vigência de até dez anos, contados da data de sua assinatura, o que constará de cláusula específica.

firmados com a União e entidades públicas por ela mantidas, deverão possuir o Superior Tribunal de Justiça como foro eleito com a finalidade de dirimir conflitos decorrentes de sua execução.

contemplam a rescisão como ato unilateral de um dos partícipes que decorre somente de descumprimento das obrigações assumidas (previstas no próprio convênio).

deverão possuir cláusulas obrigatórias “da denúncia” e “da rescisão” disciplinando o término antecipado do convênio

celebrados entre entidades estrangeiras e o Governador do Estado, poderão ser assinados, por delegação, pelo Secretário da Segurança Pública.

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Q473040

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473040 Legislação Estadual

Considerando o contido nas Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por Policial Militar (I40PM), é correto afirmar que:

Alternativas

a autoridade de polícia judiciária militar originária superior àquela que realizou a instauração do Inquérito Policial Militar ou que determinou a sua instauração poderá avocar esse procedimento.

a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar.

o Inquérito Policial Militar não poderá ser arquivado, porém há a possibilidade de transformálo em outra espécie de apuração.

o Oficial em serviço no PPJM terá como equipe de apoio um Sgt PM ou Cb PM escrivão e um auxiliar (Cb PM ou Sd PM) que também exercerá as funções de motorista.

as atribuições de polícia judiciária militar podem ser delegadas a Oficiais da ativa e inativos, para fins especificados e por tempo limitado.

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191: B

192: D

193: A

194: D

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