De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, no que se refere à Proteção Especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, pode-se afirmar corretamente que
Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários de
Assinale a alternativa que, nos termos da Diretriz
n° PM3-002/02/16 – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar – DEJEM, consigna um
requisito para o emprego do efetivo policial-militar.