Questões Militares Sobre legislação estadual

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Q1339701 Legislação Estadual

Acerca da audiência de instrução de um Processo Administrativo demissório, analise o conteúdo das assertivas abaixo e, em seguida, marque a única alternativa CORRETA:

I Tendo em vista o sigilo que deve prevalecer no ambiente policial militar, as audiências não serão públicas.

II As audiências serão sempre públicas.

III Não será permitida e nem tolerada manifestação de espectadores das audiências.

IV O acusado que, estando presente a uma audiência, se comportar de maneira inconveniente, deverá ser retirado da sala de audiência, prosseguindo-se no ato com a presença de seu advogado.

V Se da publicidade de uma audiência puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o Colegiado, de ofício, ou a requerimento do acusado ou de seu advogado, poderá determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes.

Alternativas
Q1339700 Legislação Estadual
A nomeação do Conselho de Justificação será de competência do Governador do Estado, quando:
Alternativas
Q1339698 Legislação Estadual
Sobre os processos administrativos demissórios, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |
Q1339530 Legislação Estadual
Considerando a Lei n° 9.625/2011, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, marque a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |
Q1339529 Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a Lei n° 8.444/2007, sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
661: E
662: C
663: E
664: A
665: A