A nomeação do Conselho de Justificação será de competência ...

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Q1339700

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339700 Legislação Estadual

A nomeação do Conselho de Justificação será de competência do Governador do Estado, quando:

A parte acusatória partir do Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.

A parte acusatória partir do Corregedor Geral.

A parte acusatória partir do Comandante Geral.

O acusado for Oficial Superior da ativa e do último posto.

O acusado for Oficial Superior da ativa, do último posto e mais antigo do que o Comandante Geral.

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