A nomeação do Conselho de Justificação será de
competência do Governador do Estado, quando:

Question

A nomeação do Conselho de Justificação será de
competência do Governador do Estado, quando: Alternativa A: A parte acusatória partir do Secretário de Estado
da Segurança, Defesa e Cidadania. Ou Alternativa B: A parte acusatória partir do Corregedor Geral. Ou Alternativa C: A parte acusatória partir do Comandante Geral. Ou Alternativa D: O acusado for Oficial Superior da ativa e do último posto. Ou Alternativa E: O acusado for Oficial Superior da ativa, do último
posto e mais antigo do que o Comandante Geral.

Bárbara Pedroso · Accepted Answer

Alternativa [C] A parte acusatória partir do Comandante Geral. O PM presumivelmente incapaz de permanecer na ativa da PM será, na forma da legislação peculiar, submetido: Se for Oficial → ao Conselho de Justificação Se for AaO e Praça com estabilidade → ao Conselho de Disciplina Se for Aao e Praça sem estabilidade → ao Processo Administrativo Disciplinar Serão afastados das atividades que estiverem exercendo → O Oficial e o Praça do CJ, CD e PAD,

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