Questões Militares Sobre legislação estadual

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Q402488 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que não apresenta uma penalidade restritiva de direito, dentre as previstas na Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí.
Alternativas
Q385159 Legislação Estadual
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

As praças sem estabilidade, quando submetidas a Processo Administrativo Disciplinar – PAD, ficam sujeitas ao mesmo rito processual do Conselho de Disciplina – CD, que é aplicado as praças com estabilidade.
Alternativas
Q385158 Legislação Estadual
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O policial militar será classificado em um dos seguintes comportamentos: excepcional, quando possuir mais de 40 pontos positivos; ótimo, quando possuir entre 30 e 40 pontos positivos; bom, quando possuir entre 10 e 29 pontos positivos ou insuficiente, quando possuir menos de 10 pontos positivos.
Alternativas
Q385156 Legislação Estadual
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O Processo Apuratório Disciplinar Sumário - PADS, poderá ser instruído por Sargento, desde que seja possuidor do Curso de Aperfeiçoamento.
Alternativas
Q385155 Legislação Estadual
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O Secretário de Segurança do Estado é competente para aplicar punição disciplinar a todos policiais militares com até 10 (dez) dias de prisão, exceto se o cargo de Secretário estiver sendo ocupado por Delegado de Polícia Civil ou Delegado de Polícia Federal.
Alternativas
Respostas
1761: B
1762: C
1763: C
1764: C
1765: E