Questões Militares Comentadas por alunos sobre noções fundamentais em direito penal

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Q716450
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716450 Direito Penal

A Lei Penal dispõe: ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença.

Tal disposição está relacionada com

Alternativas
Q684746
Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Consumação e tentativa
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q684746 Direito Penal
Em relação ao Código penal, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q678520
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q678520 Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q676070
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |
Q676070 Direito Penal
Sobre as hipóteses de conflitos de leis penais no tempo, verifica-se que
Alternativas
Q672962
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico | CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve | CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |
Q672962 Direito Penal

No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação, como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal brasileira.

Alternativas
Respostas
76: B
77: B
78: A
79: D
80: E
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