Home Concursos Militares Questões Q678520 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q678520 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar | Q678520 Direito Penal Assinale a alternativa correta: Alternativas A Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. B Às polícias militares, dirigidas por oficiais de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. C No caso de prisão de pessoa sem o nível superior de escolaridade, não haverá necessidade de se comunicar o fato e o local onde se encontre ao juiz competente e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada. D Compete à Justiça Militar federal processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro