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Q1780788

Direito Penal Legislação Penal Especial ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780788 Direito Penal

Em relação às contravenções penais, é correto afirmar que

Alternativas

a prática de vias de fato contra alguém só será caracterizada como contravenção penal se resultar em lesão corporal leve.

aquele que irrita qualquer animal pratica uma contravenção penal.

aquele que perturba o trabalho ou o sossego alheios, não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda, pratica uma contravenção penal.

aquele que finge ser funcionário público não praticará contravenção penal se não conseguir realizar nenhum ato na esfera de atribuição.

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Q1774194

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774194 Direito Penal

Com relação à recente legislação que disciplinou os crimes de abuso de autoridade (Lei n° 13.869/2019), é correto afirmar que

Alternativas

a legislação prevê apenas, como pena restritiva de direitos, a prestação de serviços à comunidade, que poderá ser aplicada de forma autônoma ou cumulativa.

a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública é considerado um efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade e independentemente de reincidência.

faz coisa julgada em âmbito administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal.

a perda do cargo é considerada um efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade e independentemente de reincidência.

a legislação prevê apenas, como pena restritiva de direitos, a suspensão do exercício do cargo pelo prazo de até 6 (seis) meses, que poderá ser aplicada de forma autônoma ou cumulativa.

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Q1774193

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra o patrimônio , Roubo , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774193 Direito Penal

Assinale a alternativa que contempla apenas crimes hediondos.

Alternativas

Tortura e homicídio qualificado.

Tráfico ilício de entorpecente e terrorismo.

Terrorismo e tortura.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e tortura.

Homicídio qualificado e roubo qualificado pelo resultado morte.

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Q1761134

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761134 Direito Penal

Levando em consideração as disposições da Lei n° 8.072/1990, assinale a alternativa que contenha crime definido, claramente, como hediondo.

Alternativas

Homicídio simples, cometido dolosamente por um indivíduo em face de outro.

Roubo, em que a vítima não sofre lesão corporal grave, nem morre, mas se encontra, no momento da ação criminosa, em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

Furto praticado no período do repouso noturno.

Corrupção passiva.

Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.

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Q1752124

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752124 Direito Penal

Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,

Alternativas

a conduta do sujeito não poderá ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, porquanto esta alcança apenas o servidor público.

o sujeito poderá ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade, mediante requisição do ministro da Justiça.

o parlamentar estará sujeito aos ditames da Lei de Abuso de Autoridade, como qualquer outro servidor público.

o sujeito não se submeterá à Lei de Abuso de Autoridade, em razão de prerrogativa de função.

o parlamentar estará sujeito à Lei de Abuso de Autoridade, desde que haja representação do ofendido.

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