Questões Militares Sobre direito penal para pm-pb

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Q1845259 Direito Penal

A vida militar tem regras próprias e também princípios próprios, que foram inclusive consagrados no texto constitucional de 1988, e devido a essa especialidade foi que o Código Penal Militar estabeleceu determinados ilícitos que alcançam tanto os integrantes das Forças Armadas como aqueles que integram as Forças Auxiliares. De igual forma, atento às especificidades da vida em caserna, estabeleceu uma Parte Geral com regras próprias, algumas vezes distintas daquelas praticadas no Código Penal comum.


No que toca ao concurso de crimes, é correto afirmar que:

Alternativas
Q889778 Direito Penal
Configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n⁰ 10.826 de 2003) punido com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa:
Alternativas
Q889777 Direito Penal
O Estatuto do Desarmamento (Lei n⁰ 10.826 de 2003) veda a concessão do porte de arma para os integrantes:
Alternativas
Q889776 Direito Penal
Com relação ao crime de tortura, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
66: E
67: A
68: B
69: D
70: C