Questões da Prova Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis
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( ) A escolha da garantia fica a critério da contratante, dentre as modalidades numeradas na lei.
( ) As leis administrativas obrigam à Administração a exigência de garantia a fim de assegurar a execução do contrato.
( ) Quando pretendida pela administração, devera constar do edital ou convite e ser liberada após execução integral do contrato.
( ) A perda da garantia se dã toda vez que seu ofertante faltar com o prometido à Administração, nos termos do edital ou do contrato, ou em conseqüência do desconto de débitos ou de multas em que o contratado incidir em não recolher no devido tempo.
( ) O seguro-garantia é uma reserva de numerário ou de valores que a Administração pode utilizar sempre que o contratado faltar a seus compromissos.