Questões Militares Comentadas para upenet/iaupe

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Q519357 Direito Constitucional
Acerca do Princípio da Livre Manifestação de Pensamento, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q519356 Direito Administrativo
Acerca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa VERDADEIRA.
Alternativas
Q519355 Direito Constitucional
Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q519354 Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q457504 Direitos Humanos
Considera-se a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, adotada pela Resolução 39/46, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984.

Artigo 4

1. Cada Estado Parte assegurará que todos os atos de tortura sejam considerados crimes nos termos da sua lei penal. O mesmo aplicar-se-á à tentativa de infligir tortura e a todo ato praticado por qualquer pessoa que constitua cumplicidade ou participação em tortura.

2. Cada Estado Parte penalizará adequadamente tais crimes, levando em consideração sua gravidade.

Responda:

Cada Estado Parte tomará as medidas que sejam necessárias, de modo a estabelecer sua jurisdição sobre os crimes previstos no artigo 4, nos seguintes casos:

I. quando os crimes tenham sido cometidos em qualquer território sob a sua jurisdição ou a bordo de um navio ou de uma aeronave registrada no Estado em apreço.

II. quando o suposto criminoso for nacional do Estado em apreço.

III. quando a vítima for cidadã do Estado em apreço, se este o considerar apropriado.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
371: E
372: B
373: C
374: C
375: A