Questões Militares para INCAB

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027128 Direito Penal

O crime de lesão corporal tem a pena aumentada quando praticado contra policiais militares no exercício da função, entre outras hipóteses (art. 129, § 12, CP). Para a incidência da majorante:

A

basta que a lesão seja dolosa , independentemente da extensão do resultado.

B

a lesão pode ser dolosa ou culposa, desde que grave, gravíssima ou seguida de morte.

C

a lesão pode ser dolosa ou culposa, independentemente da extensão do resultado.

D

é necessário que a lesão seja dolosa, além de grave, gravíssima ou seguida de morte.

E

é necessário que a lesão seja dolosa, além de gravíssima ou seguida de morte.

Q1027127

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027127 Direito Penal

O crime de injúria por preconceito:

A

pressupõe a imputação de fato determinado.

B

não se enquadra no conceito de infração de menor potencial ofensivo.

C

exige que a ofensa seja voltada a pessoas indeterminadas.

D

não ocorre quando a ofensa se dá em razão da condição de pessoa idosa.

E

é crime de ação penal pública incondicionada.

Q1027126

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027126 Direito Penal

Se “A”, usando uma arma de brinquedo, constrange B mediante grave ameaça, ordenando-o a sacar dinheiro de sua conta-corrente em um caixa eletrônico para posterior entrega a “A”, fato que efetivamente ocorre, é correto falar que “A” comete crime(s) de:

A

extorsão.

B

constrangimento ilegal.

C

estelionato.

D

furto e ameaça, em concurso de crimes.

E

roubo.

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Q1027125

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027125 Direito Penal

Em ação criminosa fraudulenta praticada no exterior, o patrimônio de uma autarquia brasileira, vinculada à União, é lesionado, dando-se o resultado igualmente no estrangeiro. As evidências colhidas apontam, ainda, que o resultado sequer deveria ter ocorrido no Brasil. Nessa hipótese, a lei penal brasileira:

A

pode ser aplicada, em virtude da extraterritorialidade condicionada.

B

pode ser aplicada, em virtude da extraterritorialidade hipercondicionada.

C

não pode ser aplicada.

D

pode ser aplicada, em virtude do princípio da territorialidade.

E

pode ser aplicada, em virtude da extraterritorialidade incondicionada.

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Q1027124

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027124 Direito Constitucional

Caio, escritor, resolveu produzir biografia de Tício, ator famoso. Para tanto, não solicitou autorização prévia do referido ator. Analisando as informações acima e com base no entendimento do STF, está correto o que se afirma em:

A

A publicação de biografias não autorizadas só é possível, caso o biografado ou seus familiares (em caso de pessoa falecida) não manifestar concordância/discordância no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

B

É possível a publicação de biografias não autorizadas, em respeito à liberdade de expressão, não sendo permitida, contudo, indenização por danos morais ou materiais por eventuais abusos.

C

A liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é um direito fundamental absoluto, sendo certo que a censura é proibida em qualquer hipótese, sendo permitida a publicação de biografias, mesmo que não autorizadas.

D

O direito à privacidade deve invariavelmente prevalecer, não sendo permitida, em nosso ordenamento jurídico, a publicação de biografias não autorizadas.

E

É possível a publicação de biografias sem autorização prévia, sendo certo que eventuais abusos por parte dos biógrafos são passíveis de indenização.

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Q1027123

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027123 Direito Constitucional

É correto afirmar, acerca do Poder Judiciário que:

A

o juiz poderá ser removido por interesse público em decisão pelo voto da maioria absoluta do tribunal a que estiver vinculado.

B

os juízes substitutos não gozam da garantia da inamovibilidade, garantia esta designada apenas aos magistrados titulares.

C

a irredutibilidade de subsídio, apesar de ser uma garantia funcional dos magistrados, pode ser modificada por meio de emenda à constituição.

D

o juiz togado de primeiro grau adquire vitaliciedade após 3 (três) anos de efetivo exercício.

E

membro do Superior Tribunal Militar torna-se vitalício a partir da posse, sem a necessidade de cumprimento de estágio probatório.

Q1027122

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027122 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, a opção correta é:

A

Emenda constitucional que pretenda acabar com o direito de voto para pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos é inconstitucional, visto que a universalidade do voto é cláusula pétrea.

B

O STF declarou constitucional o voto impresso, com fundamento nas características de periodicidade e universalidade.

C

O direito ao nome não pode ser considerado direito fundamental, porque tal direito não consta expressamente na Carta Magna.

D

O voto obrigatório é cláusula pétrea. Assim, caso haja uma emenda constitucional que torne o voto em facultativo, esta será inconstitucional.

E

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não é cláusula pétrea, conforme entendimento majoritário, tendo em vista que as cláusulas pétreas estão previstas apenas no título II da CRFB/88.

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Q1027121

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027121 Direito Constitucional

Analise o caso concreto a seguir e marque a alternativa correta.
Governador do Estado X cometeu o crime de feminicídio durante o exercício do seu mandato. Nesse caso:

A

não responderá pelo crime no curso do mandato, como também não será suspensa a prescrição, em razão do importante cargo ocupado.

B

responderá pelo crime no curso do mandato, tendo em vista que a imunidade material relativa não se aplica a governadores, mesmo que a constituição estadual preveja expressamente tal hipótese, conforme entendimento do STF.

C

não responderá pelo crime no curso do mandato, se a constituição estadual previr expressamente a hipótese de imunidade material relativa para governadores.

D

não responderá pelo crime no curso do mandato, suspendendo-se a prescrição para evitar impunidade.

E

responderá pelo crime no curso do mandato, mas não poderá ter a prisão cautelar decretada, em virtude de imunidade formal relativa à prisão.

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Q1027120

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027120 Direito Constitucional

Acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:

A

Há possibilidade de naturalização, aos originários de países de língua portuguesa, caso tenham residência no Brasil por 1 (um) ano ininterrupto e idoneidade moral. Todavia, não há direito subjetivo à naturalização, mesmo que preenchidos os requisitos, porque se trata de ato discricionário e político.

B

Estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil, há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, pode vir a ser brasileiro naturalizado, desde que requeira. Nesse caso, a corrente majoritária defende a possibilidade de negativa de naturalização, tendo em vista que não há direito subjetivo do estrangeiro.

C

São privativos de brasileiros natos os cargos de deputados, senadores, ministros do STF, de Oficial das Forças Armadas e das Carreiras Diplomáticas.

D

Funcionária da Air France teve seu filho no Brasil, enquanto estava a trabalho pela companhia aérea. Nesse caso, seu filho não será brasileiro nato.

E

Filho(a) de brasileiro nascido no exterior só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a maioridade, sendo certo que o processo de homologação será de competência da justiça estadual.

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Q1027119

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027119 Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado de Santa Catarina, mormente a seção III (Dos militares estaduais), assinale a opção correta.

A

O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.

B

Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.

C

O prazo de validade do concurso público é de até 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano.

D

O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será posto em disponibilidade.

E

As patentes dos oficiais são conferidas pelo Comandante.

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Q1027118

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027118 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais, assinale a afirmativa correta.

A

Em virtude do princípio da reserva do possível e separação de poderes, não deve o Poder Judiciário determinar a construção de creche pelos municípios.

B

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a previdência social, a propriedade, a assistência aos desamparados.

C

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D

Suponhamos que Lei X ab-rogue a Lei nº 8.080/1990 (lei do SUS). Neste caso, se a Lei X não criar outros meios alternativos capazes de mitigar os prejuízos decorrentes de sua supressão, haverá inconstitucionalidade da lei nova, com base no princípio da vedação ao retrocesso (efeito cliquet).

E

Entende-se por direitos sociais as liberdades públicas que tutelam os menos favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da igualdade real, sendo prestações negativas, de primeira geração.

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Q1027117

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027117 Legislação Estadual

No que diz respeito à Constituição do Estado de Santa Catarina, especificamente no Capítulo IV (Da Administração Pública), assinale a alternativa correta.

A

Dependem de lei específica a criação de empresa pública e autorização para constituição de sociedade de economia mista e suas subsidiárias.

B

Os atos administrativos são públicos, salvo quando o Chefe do Poder Executivo, no interesse da Administração, impuser sigilo.

C

A Administração Pública é obrigada a fornecer a qualquer interessado certidão ou cópia autenticada de contratos e convênios administrativos, no prazo máximo de quinze dias corridos.

D

A Administração Pública de qualquer dos poderes do Estado compreende os órgãos da administração direta (União, Estados e Distrito Federal) e os órgãos da administração indireta (autarquias, empresas públicas, municípios e fundações públicas).

E

A alienação superior a quarenta e nove por cento das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A - Casan, que implique na troca do controle acionário da Companhia, dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular, sob forma de referendo.

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Q1027116

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027116 Raciocínio Lógico

Assinale a alternativa que contém uma proposição equivalente à sentença “se Paulo é brasileiro, então João é espanhol”.

A

Se Paulo é brasileiro, então João não é espanhol.

B

Se João é espanhol, então Paulo é brasileiro.

C

Se Paulo é espanhol, então João é brasileiro.

D

Paulo não é brasileiro ou João é espanhol.

E

Se Paulo não é brasileiro, então João não é espanhol.

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Q1027115

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027115 Raciocínio Lógico

Considerando a proposição “se Pedro nadar, então ficará em forma”, assinale a alternativa logicamente correta.

A

Se Pedro não nadar, então não ficará em forma.

B

Pedro nadar é condição necessária para ficar em forma.

C

Pedro nadar é condição suficiente para ficar em forma.

D

Mesmo que nade, Pedro não ficará em forma.

E

Pedro ficará em forma apenas se nadar.

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Q1027114

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027114 Raciocínio Lógico

A proposição composta que possui valor lógico verdadeiro, independentemente da verdade das proposições que a compõem, é chamada de tautologia. Assinale a alternativa que representa corretamente uma tautologia.

A

Se o carro é branco, então o carro é branco ou a moto é veloz.

B

Se o carro é branco, então o carro é branco e a moto é veloz.

C

Se o carro é branco ou não é branco, então a moto é veloz.

D

Se o carro é branco ou a moto é veloz, então a moto é veloz.

E

Se o carro é branco ou a moto é veloz, então o carro é branco e a moto é veloz.

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Q1027113

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027113 Raciocínio Lógico

Sabendo que das três afirmações a seguir, exatamente duas são verdadeiras, assinale a alternativa logicamente correta.

I. Se a prova final de matemática ocorreu em dezembro, então Aline fez a prova.

II. Se Aline não fez a prova, então a prova final de matemática não ocorreu em dezembro.

III. Aline não gosta de matemática.

A

Aline pode gostar de história.

B

Aline fez a prova.

C

Aline não fez a prova.

D

Aline gosta de português.

E

Aline gosta de matemática.

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Q1027112

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027112 Raciocínio Lógico

Observe os diagramas a seguir e, assinale a alternativa que representa, corretamente, a região pintada.

Imagem associada para resolução da questão

A

[(A ∩ B) - C ] ∪ [(B ∩ C) - A]

B

[(A ∩ B) - C ] ∪ [(A ∩ C) - B]

C

(A ∩ B) ∪ (A ∩ C)

D

[A - (B ∪ C )] ∪ [(B ∩ C) - A]

E

(A ∩ B) - C

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Q1027111

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027111 Raciocínio Lógico

Ao se considerar verdadeira a proposição “toda uva tem semente”, assinale a alternativa logicamente correta.

A

A proposição “nenhuma uva tem semente” é necessariamente verdadeira.

B

A proposição “alguma uva tem semente” é verdadeira ou falsa.

C

A proposição “alguma uva tem semente” é necessariamente verdadeira.

D

A proposição “alguma uva não tem semente” é verdadeira ou falsa.

E

A proposição “alguma uva não tem semente” é necessariamente verdadeira.

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Q1027110

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027110 Raciocínio Lógico

Sejam dois conjuntos não vazios A e B. Considerando verdadeira a afirmativa “nenhum elemento de A é elemento de B”, assinale a alternativa correta.

A

A ∪ B = A– B.

B

(A– E) ∪ (B – D) = A ∪ B.

C

A é o complementar de B em relação ao A.

D

A – B = B.

E

B – A = A.

Q1027109

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027109 Raciocínio Lógico

Considerando os conjuntos a seguir, determine o número de elementos do conjunto. P(A) - P(B), onde P(A) é o conjunto das partes do conjunto A e, P(B) é o conjunto das partes do conjunto B.

A = {1, 2, 3, 4, 5, 6}

e

B = {1, 3, 5, 7, 9 }

A

56

B

64

C

28

D

24

E

32

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