A Constituição Federal determina expressamente a
inviolabilidade de determinados direitos fundamentais,
todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse
sentido, assinale a alternativa que não se encontra
prevista como um desses direitos fundamentais:
Abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço
que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe
cumpria, antes de terminá-lo, configura o crime militar
de:
Relativamente aos temas “Comando e Subordinação”,
assim descortinados no âmbito do Estatuto dos
Policiais Militares da Paraíba, assinale a alternativa
correta: