No que concerne ao previsto na Constituição do Estado
de Sergipe, é facultativa a manifestação da Procuradoria
Geral do Estado nos processos administrativos da
administração direta do Poder Executivo que tenham
por objeto:
Analise os itens a seguir com referência à Lei estadual
nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a
Polícia Militar da Bahia) e assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta após analisar os itens a
seguir com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de
dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da
Bahia).