Questões Militares Comentadas para idecan
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Q854289
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz
poderá aplicar ao agressor, de imediato, certas medidas protetivas de urgência. Nos termos da norma, a medida
protetiva está corretamente descrita em
Q854287
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para
consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido
às seguintes penas, EXCETO:
Q854285
Direito Penal
Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que
Q854283
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve‐se encaminhar
ao juiz competente:
Q854282
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, são espécies de ação penal, EXCETO:
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