Conforme previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, o acesso aos Quadros de Oficiais da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar exige, entre outros requisitos:
Conforme Art. 144 da Constituição Federal, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas é competência:
“Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, a __________________, instituída por lei como órgão permanente,
organizada e mantida pela União e estruturada em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e
reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores policiais será fixada na forma do §4º
do Art. 39. Isto significa que as carreiras policiais serão remuneradas por: