Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos
de enriquecimento ilícito pela prática de improbidade
administrativa, assinale a alternativa correta.
“São instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Presidente da República”. O texto em
questão está se referindo:
No Direito Administrativo, há diversos princípios explícitos e
implícitos que regem a atuação da Administração Pública.
Dentre eles, destaca-se determinado princípio por impedir que
o administrador cause prejuízo aos cofres públicos através da
concessão indevida de descontos ou benefícios financeiros a
particulares. Nesse caso, trata-se do princípio do(a):
Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava
costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento
de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do
terrível crime que estava sendo cometido contra a
adolescente, mas ninguém teve coragem de noticiá-lo para as
autoridades competentes. Nesse caso, é possível afirmar que: