Questões Militares Para nucepe
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BRASIL. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nesse viés constitui-se crime de dano contra o patrimônio público
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Avalie as seguintes afirmações:
I. Aquele militar do Estado em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente poderá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador.
III. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, excetuando-se os da reserva ou reformados, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
IV. Para que o oficial perca o posto e a patente, deverá ser julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal Superior Militar de Justiça (em tempo de paz) ou de tribunal especial (em tempo de guerra).
V. Ao militar do Estado são vedadas apenas a sindicalização e a filiação a partido político, enquanto estiver em efetivo serviço.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Sobre a constituição do território piauiense, o Piauí aparece como o terceiro maior estado da região Nordeste do Brasil, com área territorial de 251.755,485 km2, abrigando população estimada em 3.289.290 habitantes (SEPLAN, 2022).
Considerando o contexto da constituição do território piauiense, avalie as seguintes afirmações:
I - Ao final do século XVIII, havia 112 importantes núcleos urbanos consolidados em território piauiense. Atualmente, o estado conta com 223 municípios.
II - A localização equidistante com as demais regiões produtoras do país e a navegabilidade do rio Parnaíba foram argumentos utilizados para a transferência da capital para Teresina, em 1851.
III - Dentre as rodovias que perpassam o Piauí, a única rodovia do tipo radial é a BR-020, a qual conecta o estado com a capital federal do país.
IV - Dentre as quatro mesorregiões que dividem o estado (Norte, Centro-Norte, Sudoeste e Sudeste), é na mesorregião Sudeste que predominam os cerrados piauienses.
Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações corretas: