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Q910393

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra , Aplicação da Lei Penal Militar ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910393 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar (CPM),

Alternativas

aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, mesmo que venha a ser alegado ou conhecido antes da prática do crime.

o militar estrangeiro, ainda que em comissão ou estágio nas Forças Armadas, não fica sujeito à lei penal militar brasileira, mas à lei do respectivo país de origem.

consideram-se crimes militares em tempo de guerra somente aqueles previstos como tais no CPM.

sempre que uma lei posterior alterar, no CPM, a tipificação de um delito ou a pena a ele prescrita, tal lei, mesmo que prejudicial ao agente, aplicar-se-á retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

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Q910392

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Pessoa ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910392 Direito Penal Militar

Com base em previsão do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crime militar de calúnia consiste na conduta de imputar a alguém fato ofensivo à respectiva reputação.

Nos crimes militares contra a honra, as penas cominadas aumentam-se em um terço se o delito é cometido na presença de duas ou mais pessoas ou de inferior do ofendido, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

O crime militar de injúria consiste na conduta de imputar falsamente a alguém fato definido como crime.

A conduta de emitir conceito desfavorável em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever de ofício, ainda que não haja intenção de injuriar, difamar ou caluniar, constitui ofensa punível como crime militar contra a honra.

O crime militar de difamação consiste na conduta de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

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Q910391

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910391 Direito Processual Penal

Considere que um traficante tem 300 kg de cocaína armazenados e acondicionados em um armazém de determinado porto. A polícia decide ingressar no local e efetuar a prisão em flagrante do traficante. Nessa hipótese, o flagrante é

Alternativas

forjado, pois a polícia plantou o objeto do crime no local para configurar a materialidade do delito.

preparado ou provocado, pois um agente policial atuou de maneira a ensejar que o traficante praticasse o delito para poder efetuar a prisão.

legal, pois se trata de um crime instantâneo, portanto, como a consumação não se prolonga no tempo, não é possível o flagrante delito a qualquer momento.

legal, pois se trata de um crime permanente, portanto, como a consumação se prolonga no tempo, é possível o flagrante delito a qualquer momento.

ilegal, pois se trata de um crime instantâneo, portanto, como a consumação não se prolonga no tempo, não é possível o flagrante delito a qualquer momento.

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Q910390

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910390 Direito Processual Penal

Considerando as regras do Código de Processo Penal acerca da prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O juiz sempre permitirá que a testemunha manifeste as respectivas apreciações pessoais quanto ao fato.

As perguntas serão formuladas pelo juiz diretamente à testemunha, podendo ser indeferidas aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra.

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a apresentação da testemunha ou determinar que esta seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Na redação do depoimento, o juiz deve fazer um relato pessoal da narrativa fática da testemunha sem considerar as expressões usadas, nem reproduzir fielmente o relato testemunhal.

As pessoas impossibilitadas por enfermidade ou por velhice, ou não regularmente intimadas para comparecer e depor, serão conduzidas coercitivamente.

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Q910389

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ação penal nos crimes contra a honra ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910389 Direito Processual Penal

O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante ação penal

Alternativas

pública incondicionada.

pública condicionada.

privada subsidiária da pública.

privada personalíssima.

privada.

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Respostas

151: A

152: B

153: D

154: C

155: A

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