Home Concursos Militares Questões Q910393 Segundo o Código Penal Militar (CPM), Próximas questões Com base no mesmo assunto Q910393 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra , Aplicação da Lei Penal Militar ( assuntos) Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro | Q910393 Direito Penal Militar Segundo o Código Penal Militar (CPM), Alternativas A aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço. B o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, mesmo que venha a ser alegado ou conhecido antes da prática do crime. C o militar estrangeiro, ainda que em comissão ou estágio nas Forças Armadas, não fica sujeito à lei penal militar brasileira, mas à lei do respectivo país de origem. D consideram-se crimes militares em tempo de guerra somente aqueles previstos como tais no CPM. E sempre que uma lei posterior alterar, no CPM, a tipificação de um delito ou a pena a ele prescrita, tal lei, mesmo que prejudicial ao agente, aplicar-se-á retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro