Questões Militares Para iades

uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa.

estelionato.

falsidade ideológica.

despojamento desprezível.

exercício funcional ilegal.

homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, homicídio qualificado e lesão corporal de natureza gravíssima.

estupro, estupro de vulnerável e latrocínio.

homicídio simples ou qualificado e ocultação de cadáver.

epidemia com resultado morte, cárcere privado e bigamia.

latrocínio, calúnia, difamação e injúria.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata essa Lei, só será admitida a renúncia à representação perante a autoridade policial, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia.

Os institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais são aplicados; portanto, são possíveis penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

A violência moral é entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é uma das formas de violência contra a mulher.

leilão, o concurso e a qualificação.

tomada de preços, a concorrência e a qualificação.

concorrência, o leilão e a habilitação.

concorrência, o convite e a tomada de preços.

concurso, o leilão e a alienação de bens.

Apenas Paulo praticou ato de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito.

Paulo e Fernanda praticaram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

Apenas Fernanda praticou ato de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito.

Paulo praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública e Fernanda praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Os atos praticados por Fernando e Paula não são considerados improbidade administrativa, por falta de previsão legal.