A classificação da receita pública por natureza é feita em seis
níveis, dos quais o primeiro informa a categoria econômica e o
segundo a origem da receita. A receita 1.1.1.2.00.00 - Impostos
sobre o Patrimônio e a Renda - classifica-se, quanto à origem, em
A Lei n° 9.784/1999 estabelece as normas básicas para
processo administrativo em âmbito federal. A respeito da
forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, com base
no diploma legal mencionado, assinale a alternativa correta.
O Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito
e Cerimonial Militar das Forças Armadas está previsto no
Decreto n° 2.243/1997. Acerca desse regulamento, assinale a
alternativa correta.
A classificação da receita pública por natureza é feita em seis
níveis, dos quais o primeiro informa a categoria econômica e o
segundo a origem da receita. A receita 1.1.1.2.00.00 – Impostos
sobre o Patrimônio e a Renda – classifica-se, quanto à origem, em