Questões Militares Para iades
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Q910385
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece,
no artigo 5o, inciso XLVII, que não haverá pena de morte,
salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84,
inciso XIX, e nem penas de caráter perpétuo, de trabalhos
forçados, de banimento e cruéis.
As informações apresentadas referem-se ao princípio da
As informações apresentadas referem-se ao princípio da
Q910384
Direito Administrativo
Em relação a atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Q910383
Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa
correta.
Q910382
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública,
assinale a alternativa correta.
Q910381
Direitos Humanos
A Lei no 9.474/1997 define mecanismos para regulamentar a
tutela e a proteção dos refugiados no Brasil, conforme os
compromissos internacionalmente firmados para salvaguarda
dos direitos humanos. Segundo as disposições dessa lei,
assinale a alternativa que indica o indivíduo reconhecido
como refugiado.
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