Questões Militares
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Em relação aos institutos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), analise as assertivas abaixo.
I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
II. É considerado crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
III. O estrito cumprimento do dever legal, quando admitido em juízo, excluirá a ilicitude do crime.
É correto o que se afirma em
1. Camilo Castelo Branco. 2. Eça de Queirós. 3. Camilo Pessanha.
( ) Escritor lusitano realista autor de O Primo Basílio. ( ) Escritor lusitano romântico, autor de Amor de Perdição. ( ) Expoente máximo do simbolismo português.