Questões Militares
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Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
Os membros do corpo de bombeiros são denominados
militares e as suas patentes, com prerrogativas, direitos
e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente da
República.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos
militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno
superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas
com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus
cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente
vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.
Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos.
O poder de polícia tem como pressuposto o princípio da
legalidade, uma vez que se trata de atividade estatal incidente
sobre a liberdade e a propriedade, somente podendo ocorrer
com base no que predispuser a lei.
Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos.
Na prevenção e no combate a incêndios, os bombeiros
militares exercem o poder de polícia, podendo até restringir
temporariamente liberdades individuais, por meio
de atribuições que lhe são legalmente conferidas, visando
à garantia do direito à propriedade e à segurança pública.
Em abril de 2017, o plenário do Senado Federal aprovou, por 54 votos a 19, o controverso projeto de lei que propõe regular o crime de abuso de autoridade e revogar a atual legislação que trata do assunto. Antes de ser convertido em lei, o texto depende de aprovação da Câmara dos Deputados.
Internet: www.conjur.com.br (com adaptações).
Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.
O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso
de poder que podem resultar em abuso de autoridade.
Em abril de 2017, o plenário do Senado Federal aprovou, por 54 votos a 19, o controverso projeto de lei que propõe regular o crime de abuso de autoridade e revogar a atual legislação que trata do assunto. Antes de ser convertido em lei, o texto depende de aprovação da Câmara dos Deputados.
Internet: www.conjur.com.br (com adaptações).
Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.
A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre
de sua relação direta com o princípio da moralidade, também
conhecido como princípio da proibição de excesso.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.
Caso a ambulância envolvida no acidente seja de uma
fundação de saúde, e não do corpo de bombeiros, não será
possível atribuir à fundação responsabilidade objetiva, ainda
que a vítima não tivesse concorrido para o evento danoso, pois
entidades da administração indireta prestadoras de serviço
público não respondem objetivamente pela reparação de danos
a terceiros.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.
No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidadedo estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.
Nos casos em que a responsabilidade estatal for objetiva, a responsabilização do ente público causador do dano ocorrerá independentemente de culpa do agente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.
São requisitos indispensáveis à configuração da
responsabilidade civil do Estado: culpa ou intenção do agente;
dano material ou moral acarretado a terceiros; ação ou omissão
antijurídica imputável ao ente público; e nexo de causalidade
entre o dano e a conduta estatal.
Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.
O regime jurídico dos militares é estatutário.
Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.
A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia
e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar
e do corpo de bombeiros.
Julgue o item a seguir, relativo a aspectos geográficos do estado de Alagoas.
O semiárido abarca a mesorregião do sertão alagoano que,
somada às mesorregiões do agreste e do leste, onde se localiza
a capital, compõe o território do estado.
Julgue o item a seguir, relativo a aspectos geográficos do estado de Alagoas.
O desenvolvimento do estado de Alagoas nos primeiros anos
do século XXI se insere no contexto de expansão econômica
da região Nordeste, fundamentado em investimentos na
infraestrutura, na implantação de novos polos industriais e
agrícolas, no estímulo ao turismo e na reestruturação do setor
sucroalcooleiro.
Julgue o próximo item, acerca da formação territorial e de questões ambientais brasileiras.
O fato de o Brasil ocupar uma posição de destaque no debate
internacional a respeito do uso de combustíveis fósseis se
justifica pelo seu potencial hidroelétrico e de produção de
fontes alternativas de energia, como a biomassa.
Julgue o próximo item, acerca da formação territorial e de questões ambientais brasileiras.
A disputa internacional pelo controle e pela biodiversidade da
porção brasileira do território amazônico levou o Brasil a
instituir projetos de proteção da região baseados em tecnologia
moderna.
Julgue o próximo item, acerca da formação territorial e de questões ambientais brasileiras.
Os estados da região Norte do Brasil são predominantemente
agrários e extrativistas, com reduzida urbanização e sem rede
de telecomunicações eficiente e investimentos voltados à
industrialização, razão por que encontram dificuldades de
inserção no processo de articulação territorial regional/global.
Julgue o próximo item, acerca da formação territorial e de questões ambientais brasileiras.
O mapa a seguir representa o traçado da linha de Tordesilhas, resultante do tratado que estabeleceu os limites da ocupação espanhola e portuguesa nas Américas e foi a referência inicial para a configuração do território brasileiro, completada ainda ao tempo do Império com a anexação do território do Acre.
Texto 1A7AAA
A globalização e a Terceira Revolução Industrial são processos interligados e interdependentes, que se influenciam mutuamente, pois, por um lado, não haveria a integração planetária sem as novas tecnologias e, por outro lado, traços essenciais dessa nova revolução industrial — tais como a maior importância do mercado global frente aos nacionais, a concorrência e os preços sendo cada vez mais definidos na escala internacional, a produção interdependente (uma peça é fabricada em um país e outra em uma economia nacional diferente), as empresas em rede — não seriam possíveis sem o avançar da globalização.
José William Vesentini. Nova ordem, imperialismo e geopolítica global.
Campinas: Papirus, 2003. p. 103 (com adaptações).
Texto 1A7BBB
Embora tenham sido aspectos sempre presentes na História humana, as migrações assumiram dimensão ainda maior na era contemporânea, estimuladas por avanços tecnológicos nos setores de transportes e comunicações, pela acelerada internacionalização da economia e pelo agravamento de disparidades sociais e econômicas entre regiões e países.
Maria Rita Fontes Faria. Migrações internacionais no plano multilateral.
Brasília: FUNAG, 2015. p. 23 (com adaptações).
Considerando os textos precedentes e os múltiplos aspectos a eles relacionados, julgue o item que se segue.
O aumento dos fluxos migratórios tem provocado a escalada de manifestações de xenofobia — a discriminação ao estrangeiro — e etnocentrismo — visão de mundo que considera determinadas nações, nacionalidades ou etnias socialmente mais importantes que outras.
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